Sidrolândia realizará a IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Prefeitura de Sidrolândia e da Secretaria de Assistência Social, realizará na quarta-feira (07/11) a partir das 7 horas da manhã na sede da SEAS a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”.

O objetivo será mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, crianças, adolescentes e a sociedade para a construção de propostas voltadas para a afirmação do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas públicas, fortalecendo as estratégias/ações de enfrentamento e considerando a diversidade.

Para esta Conferência serão discutidos cinco (05) eixos temáticos:

Eixo I: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;

Eixo II: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes;

Eixo III: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes;

Eixo IV: Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes;

Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.

O principal papel do Conselho Municipal do Direito das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) é garantir a proteção de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

A garantia de tais direitos está amparada principalmente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, que prevê a articulação e integração das ações voltadas para o desenvolvimento e a proteção da criança e do Adolescente de forma integral, onde devem ser garantidos os direitos básicos conforme constam no Art. 227 da Constituição Federal 1988 (moradia, educação, saúde, lazer, esporte etc.). A construção deste caminho exige organização, reflexão, articulação, ação compartilhada, elaboração de propostas de ação para renovação e manutenção das Políticas Públicas, por este motivo, toda a sociedade civil, movimentos sociais, representantes de políticas setoriais e de organizações não governamentais devem participar da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Programação

Credenciamento/Café 7h00

Abertura 8h00

Regimento Interno 8h30

Palestra Magna com a Assistente Social Estela Márcia Rondina Scandola 8h40

Debate 9h40

Formação de Grupos 10h00

Intervalo para Almoço 11h00

Apresentação dos Grupos 13h00

Debate no Plenário e Aprovação de Propostas 14h00

Eleição de Delegados 15h30

Encerramento 16h00