Publicado em 18/11/2026 às 08:17, Atualizado em 18/11/2026 às 12:19
Celebrada em 18 de novembro, data reconhece a atuação dos conselheiros na garantia de direitos; confira os serviços e canais de atendimento no município
Prefeitura Municipal de Sidrolândia
Nesta quarta-feira (18), é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, data que reconhece o trabalho dos profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Em Sidrolândia, o Conselho Tutelar atua em situações de violência, negligência, abandono e outras violações, oferecendo orientação às famílias e encaminhamento aos serviços de proteção.
Atendimento do Conselho Tutelar em Sidrolândia
O Conselho Tutelar funciona na Rua Santa Catarina, nº 777, no Centro, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
O órgão também disponibiliza atendimento de plantão pelo telefone (67) 99686-9842, para ligações. A população pode procurar o serviço sempre que houver suspeita ou confirmação de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes.
Quando procurar o Conselho Tutelar
Entre as principais situações atendidas estão casos de violência física, psicológica ou sexual, maus-tratos, negligência, abandono, trabalho infantil e situações que comprometam o acesso à educação e à saúde.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros podem aplicar medidas de proteção, requisitar serviços públicos e orientar pais ou responsáveis, buscando garantir o atendimento adequado a cada situação.
O Conselho Tutelar, no entanto, não é responsável por investigar crimes, atribuição da polícia, nem por decidir questões de guarda, pensão alimentícia ou divórcio, que competem à Justiça.
Celebrado anualmente em 18 de novembro, o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar também reforça a importância da participação das famílias, da comunidade e dos órgãos públicos na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.