Sidrolândia lança Selo Primeira Infância para identificar serviços voltados às crianças de 0 a 6 anos

Sidrolândia está desenvolvendo o Selo Primeira Infância, uma identidade criada pelo Comitê Intersetorial da Primeira Infância (CIPI) para sinalizar unidades e serviços destinados às crianças de 0 a 6 anos e suas famílias.

Mais do que uma identificação visual, a proposta busca facilitar o reconhecimento dos espaços que oferecem acompanhamento a gestantes, atendimento às crianças e apoio às famílias, além de tornar mais visível a atuação conjunta das diferentes áreas envolvidas nesse cuidado.

Entre os locais que deverão receber o selo estão a Clínica da Mulher, a Upinha, os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e unidades da Assistência Social, além de outros equipamentos definidos pelos setores responsáveis.

Por que identificar esses serviços?

A primeira infância compreende os primeiros seis anos de vida e envolve diferentes políticas públicas. Saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e proteção fazem parte desse cuidado.

Com o selo, as famílias poderão localizar com mais facilidade os espaços vinculados às ações municipais voltadas a esse público, fortalecendo também a articulação entre os setores.

A iniciativa está ligada ao Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), com vigência de 2025 a 2035, que orienta as ações destinadas ao desenvolvimento integral das crianças.

Garantia de direitos

As políticas voltadas à primeira infância têm como base o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).

No âmbito estadual, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) também atua nessa área. Por meio da Resolução nº 185, de 19 de abril de 2023, foi instituído o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, voltado ao fortalecimento das políticas públicas e do planejamento municipal.

O selo funciona como um instrumento de comunicação da rede de atendimento. Ele não substitui o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas, mas facilita o reconhecimento dos serviços disponíveis para crianças e famílias.

A instalação das identificações será realizada em etapa posterior, após a conclusão da proposta e a definição dos locais contemplados.