Prefeitura oficializa conjunto de propostas para Educação Municipal

Na manhã desta terça-feira (13), em reunião no Paço Municipal, com a participação de representantes da FETEMS e SIPREMS, o Executivo Municipal representado pelo Vice-Prefeito Wellison Muchiutti, pelo Secretário de Governo Clayton Ortega e pelo Procurador Geral do Município, Dr. Luiz Claudio Neto Palermo, foram discutidos cinco itens que a categoria considera como prioritários para a educação municipal.

1 - A realização de concurso público municipal para o magistério, no prazo de 60 dias após a aprovação da Reforma Administrativa;

2 - A equiparação do exercício de 2016, que aguarda decisão judicial final do TJMS;

3 - Solicitação, por parte do Executivo, para que a categoria participe com sugestões para alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, visando corrigir distorções na lei vigente aprovada pela administração anterior;

4 – A questão da valorização dos servidores contratados;

5 – A proposta de alteração do Art. 127 da Lei Complementar n. 110/2016, diluindo o aumento em 10 parcelas anuais, considerando que é de conhecimento, tanto da FETEMS como do SIPREMS que o índice de arrecadação do FUNDEB não supre os aumentos aprovados pela gestão anterior.

Após a reunião, ficou acordado que a representação dos servidores da Educação Municipal irá levar os itens debatidos para serem apreciados em assembleia da categoria.

“O Executivo tem mantido uma linha de diálogo permanente com a categoria e acredita num denominador comum para as demandas apresentadas” colocou o Secretário de Governo Clayton Ortega.