Publicado em 23/04/2021 às 15:27, Atualizado em 24/04/2021 às 16:30

Condeis implanta sistema online para empresas solicitarem benefícios do Pró-Sidro e concessão para instalação

Suélen Duarte, Assessoria de Comunicação da Prefeitura,
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A Prefeitura de Sidrolândia está estimulando o desenvolvimento das empresas instaladas no município, bem como abrindo as portas da cidade para a vinda de novos empreendimentos.

A prefeita, Vanda Camilo, entende que o fomento da economia só será possível com a participação efetiva da Gestão Municipal, no apoio possível aos empresários. "Sidrolândia é um município pujante e, além do agronegócio, oferece boas condições para o estabelecimento de outros ramos. Importante atrair novos negócios, mas é necessário olhar por aqueles empresários que já investem há anos aqui e merecem o incentivo para crescer", declarou a prefeita.                   

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O Condeis (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial do Município de Sidrolândia), em parceria com a empresa Produzza, desenvolveu um aplicativo web para as empresas que desejarem obter o benefício do pró-sidro e a concessão para se instalar na cidade.

O sistema está implantado no site da Prefeitura. No ambiente virtual, o empresário interessado deverá anexar todo o projeto e documentos necessários que serão informados na carta consulta. 

“A Prefeitura, juntamente com o órgão fiscalizador, Câmara Municipal, conseguirá administrar corretamente por esse programa. Como estamos falando de um sistema online, tudo ficará salvo, facilitará muito, principalmente, se acontecer lá na frente de precisarmos voltar alguns anos para questionar o empresário”, disse o presidente do Condeis, Fernando Lima.

De acordo com Fernando, o empresário terá a cada semestre uma etapa que deverá ser cumprida, sendo que, no máximo, em 36 meses deverá estar com a empresa em pleno funcionamento. “Se caso a etapa não for concluída, deverá dar um parecer, sob pena do processo ser cancelado. Nós temos o compromisso de fazer tudo de forma transparente”, concluiu. 

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O aplicativo web foi apresentado, na última terça-feira (20), para os membros do Condeis e foi aprovado pelos mesmos. Dentre os participantes, esteve presente os representantes do legislativo Gilson Galdino (Rede) e Cleyton Martins (PSB).

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Pró-Sidro

Conforme o Procurador Geral do município, Wellison Muchiutti, a Lei Pró-Sidro foi instituída no ano de 1992, mas foi alterada em 2015 para LEI N.º 1.735 de 03 de julho de 2015, e possui como objetivo de incentivar a geração de emprego, renda e o desenvolvimento sustentável da cidade.

"Alguns benefícios são de terraplanagem, isenção de impostos de IPTU, ISS e também para doação de área para as indústrias. O Condeis é uma parceria entre o Poder Público e a iniciativa Privada. A carta de intenção é proposta pela empresa que deseja se instalar no município, após a análise é encaminhada ao Poder Executivo e depois ao Legislativo para a sua aprovação", explicou. 

Clique aqui e confira a lei.