Publicado em 07/02/2026 às 10:00, Atualizado em 06/02/2026 às 17:08
A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, instituiu uma nova política de gestão educacional com a criação do Programa Renova Escola, voltado à descentralização dos recursos financeiros, à ampliação da autonomia das unidades escolares e ao fortalecimento da atuação das Associações de Pais e Mestres na administração do custeio e da manutenção das escolas.
O Programa foi apresentado aos gestores escolares durante a 1ª formação do Renova Escola, momento em que foram detalhadas as diretrizes, os critérios de repasse e as responsabilidades das unidades escolares e das Associações de Pais e Mestres na nova política de gestão educacional.
Sobre o Programa
Com o novo modelo, a Secretaria Municipal de Educação (SEME) passa a repassar diretamente às APM’s os recursos destinados às despesas de custeio, como materiais de papelaria, limpeza, higiene e conservação, além de pequenos reparos prediais. Esses itens, classificados como bens não duráveis, deixam de ser adquiridos de forma centralizada e passam a ser geridos pelas próprias unidades escolares.
As reformas de maior porte e a aquisição de bens permanentes, com maior vida útil, continuam sob responsabilidade da Secretaria. Já a manutenção predial autorizada às escolas se limita a pequenos reparos, como substituição de torneiras, portas ou ajustes pontuais, sem qualquer alteração estrutural ou física dos prédios.
O valor dos recursos repassados a cada unidade escolar será definido com base em critérios técnicos, considerando a localidade da escola, se urbana, do campo ou em aldeia, a modalidade de ensino ofertada, como educação infantil, ensino integral ou regular, e o número de alunos matriculados. O processo de aquisição ocorre por meio de dispensa, conforme a legislação vigente.
Durante a apresentação do programa, foram detalhadas três instruções normativas que orientam a execução dos recursos.
1ª Instrução Normativa
A primeira Instrução Normativa estabelece as regras da gestão financeira do Programa Renova Escola, organizando cada unidade escolar como um centro de custo, ou seja, cada escola passa a ter controle próprio dos recursos que recebe, podendo planejar, executar e acompanhar os gastos de acordo com suas necessidades, sempre dentro das normas definidas pela SEME e com total transparência na aplicação dos recursos públicos.
2ª Instrução Normativa
A segunda Instrução Normativa define, de forma detalhada, quais itens podem ser adquiridos com os recursos de custeio do Programa Renova Escola. Ela orienta as escolas sobre a compra de materiais de uso diário, como papelaria, produtos de limpeza, higiene, cozinha e outros insumos necessários para o funcionamento interno da unidade, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira correta, eficiente e conforme as normas estabelecidas.
3ª Instrução Normativa
A terceira Instrução Normativa trata da manutenção predial das unidades escolares, definindo quais tipos de reparos podem ser realizados com os recursos do Programa Renova Escola. Ela autoriza apenas pequenos reparos, como consertos pontuais em portas, torneiras, instalações elétricas ou hidráulicas, sem permitir mudanças estruturais ou alterações físicas nos prédios. A normativa também estabelece os procedimentos que devem ser seguidos para a execução desses serviços, garantindo segurança, padronização e correto uso dos recursos públicos.
Regras e controle dos recursos
Para garantir transparência e controle, o Programa Renova Escola estabelece regras rigorosas de acompanhamento. Antes de qualquer compra, é obrigatória a apresentação de três orçamentos, bem como a confecção de todo o processo de aquisição, seguindo as diretrizes da Lei Federal 14.133 e as regulamentações municipais.
As decisões devem ser aprovadas pelo colegiado escolar e formalizadas pela APM. Em caso de irregularidade, a compra será imediatamente bloqueada, o recurso será devolvido à Secretaria e instaurada sindicância, com acompanhamento de um setor específico de prestação de contas criado para esse fim.
O Programa Renova Escola representa um avanço na gestão educacional do município, ao tornar os processos mais ágeis, transparentes e próximos da realidade de cada unidade, visando a melhoria da infraestrutura escolar, o uso responsável dos recursos públicos e a valorização da comunidade escolar.
