Publicado em 10/03/2017 às 11:04, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44
Esta semana o prefeito Dr. Marcelo Ascoli e o vice-prefeito Wellisson Muchiutti estiveram na Delegacia da Receita Federal em Campo Grande acompanhados com o deputado estadual Paulo Corrêa para solicitar equipamentos apreendidos por irregularidades.
O titular da Delegacia da Receita Federal, Edson Ishikawa, explicou os trâmites para solicitação e cadastro para que o município seja contemplado.
Órgãos da administração pública direta ou indireta do nível federal, estadual ou municipal com personalidade jurídica de direito público podem solicitar a doação dessas mercadorias.
Os órgãos podem solicitar bens que possam ser utilizados ou consumidos conforme sua atividade fim, em quantidades compatíveis com a sua necessidade ou a sua demanda. A mercadoria recebida em incorporação passa a integrar o patrimônio do beneficiário da mesma forma que o bem adquirido em licitação.
“Existem muitos equipamentos que a administração pública pode utilizar. Dar um destino às mercadorias que foram adquiridas de forma irregular é uma forma de voltar em benefícios para a população. Auxiliando no dia-a-dia da administração, explicou o prefeito.
