Publicado em 17/10/2018 às 18:20, Atualizado em 15/09/2020 às 17:44
Executivo pode arcar com multa de R$ 1,5 milhão porque beneficiários do Programa Bolsa Universitária não foram convocados para serviços entre 2013 e 2016
Uma reunião na tarde da terça-feira (17/10) no Paço Municipal entre Prefeitura de Sidrolândia, Ministério Público Estadual (MP) e representantes da Comunidade Acadêmica, serviu para informar aos estudantes e alertar a administração sobre a obrigatoriedade do cumprimento de prestação de serviços pelos beneficiários do Programa Bolsa Universitária quando receberem a convocação do Poder Executivo. É o que consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no ano de 2013 entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual.
A Dra. Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, promotora do Patrimônio Público, esteve representada por sua assessora, Dra. Luciana Zanardo. Ela foi recepcionada pelo procurador Geral do Município, Dr. Luiz Cláudio Palermo, servidores da Pasta designados para a organização e acompanhamento dos programas de apoio aos universitários, e por representantes dos acadêmicos sidrolandenses.
Não compareceram a representação da Câmara Municipal e dos pais de alunos. Ambos integram a Comissão criada para acompanhamento dos programas.
De acordo com a assessora da promotora, o MP percebe a iniciativa da Gestão 2017/2020 em cumprir as normas do documento, em particular no que se refere a este destaque, uma vez que tomou conhecimento que a Administração já publicou chamamentos a grupos de acadêmicos bolsistas, para que cumpram a prestação de serviços em eventos públicos.
A mesma Promotoria do Patrimônio Público, no entanto, estabeleceu uma multa que ultrapassa R$ 1,5 milhão à Prefeitura, referente ao período 2013/2016, porque a administração anterior deixou de observar o exposto e não realizou a convocação dos bolsistas da época para prestarem serviços.
Além da quantia exorbitante, a punição ameaça a continuidade do Programa Bolsa Universitária, que em razão do descumprimento ao TAC, pode resultar na suspensão dos benefícios.
Administração busca reverter situação
O prefeito Dr. Marcelo Ascoli e o procurador Palermo já se reuniram com a promotora Danielle Borghetti Zampieri de Oliveira. Ela informou sobre a adoção da medida pelo MP, que entende que são aproximadamente mil bolsas concedidas irregularmente entre 2013 e 2016 em razão da inobservância da obrigatoriedade dos bolsistas em cumprirem 32 horas semanais de prestação de serviços conforme orientação da Prefeitura.
Mesmo não tendo a causa na atual gestão, é a Prefeitura Municipal de Sidrolândia o ente que celebrou o TAC com o Ministério Público Estadual, e como é necessária a cobrança pela obediência à regra, fica a multa mantida, devendo o problema ser resolvido pela Gestão 2017/2020.
A dificuldade é enorme, porque não se sabe quem são os acadêmicos no período de 2013 a 2016 que eram bolsistas. O prefeito sugeriu à promotora que o Poder Executivo solicite o comparecimento dos ex-alunos beneficiários, para que estes compareçam à Prefeitura a fim de que sejam encontradas maneiras de se resolver o imbróglio, livrar os cofres públicos do prejuízo milionário, e ao mesmo tempo, assegurar a continuidade do Programa Bolsa Universitária para contemplar os 140 alunos atuais, e os futuros bolsistas.
A ideia agradou a Dra. Danielle, que aguarda o comparecimento dos antigos beneficiários à Prefeitura para regularizarem a pendência da prestação de serviços.
Convocações vão continuar
A assessora do MP alertou aos acadêmicos que são atendidos com o benefício, que todos assinaram o documento onde constam as normas e são sabedores desta responsabilidade, inclusive da prestação de serviços à Municipalidade de acordo com as necessidades e convocação pela Prefeitura.
O Dr. Luiz Cláudio Palermo solicitou aos bolsistas para que fiquem atentos aos chamamentos realizados pela Gestão 2017/2020 para comparecerem nas datas, locais e horários estipulados, como é o caso do Sidropesc, evento que a Prefeitura realizará no dia 18 de novembro no Parque Ecológico Vale do Vacaria, em que para o qual, necessitará de alguns bolsistas cujos nomes estão no documento oficial de convocação.
Quanto aos compromissos firmados com a comunidade acadêmica, o Dr. Marcelo Ascoli disse que a Prefeitura fará todos os esforços para repetir o ano de 2017, para quitar integralmente os repasses dos programas de apoio aos universitários – Bolsa e Transporte – neste exercício.
