Atenção: ocupantes do Mercado Municipal, Rodoviária e Camelódromo devem se recadastrar

A Prefeitura Municipal de Sidrolândia, publicou edital convocando todos os ocupantes de espaços no Terminal Rodoviário Sebastião Olindo, Mercado Municipal e Centro Comercial Camelódromo Joel Pereira Osmar para a realização de recadastramento obrigatório.

O processo tem como objetivo atualizar as informações cadastrais, identificar corretamente os usuários desses espaços e garantir maior eficiência na gestão do patrimônio público municipal.

Quem deve se recadastrar

Devem comparecer ao recadastramento pessoas físicas e jurídicas que ocupem, a qualquer título (oneroso ou gratuito, formal ou informal), boxes, salas, guichês, bancas ou outros espaços nos locais citados.

Prazo e local de atendimento

O prazo para recadastramento é de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do edital em 08 de setembro de 2025. O documento completo pode ser consultado no Diário Oficial da Assomasul, edição nº 3921. CONFIRA O EDITAL AQUI.

O atendimento será feito presencialmente no Departamento Tributário, localizado na rua Santa Catarina, nº 705, centro, no horário das 8h às 14h.

Contato para informações: (67) 99673-4914.

Documentos necessários

Para efetuar o recadastramento, o ocupante deve apresentar o Formulário de Recadastramento (Anexo I do edital) devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:

Pessoa Física: RG ou CNH, CPF, comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias), número e localização do espaço ocupado, ramo de atividade, termo de autorização de uso (se houver), comprovantes de água e energia.

Pessoa Jurídica (incluindo MEI): CNPJ atualizado, contrato social ou certificado de MEI, documentos pessoais do responsável legal, número e localização do espaço, ramo de atividade, termo de autorização de uso (se houver), comprovantes de água e energia.

O recadastramento é fundamental para que a Prefeitura mantenha uma base de dados atualizada, promova a regularização dos contratos de cessão de uso e assegure melhores condições de trabalho e organização para comerciantes e prestadores de serviços.

Consequências do não comparecimento

O não comparecimento no prazo estabelecido, a não apresentação da documentação exigida ou a prestação de informações falsas pode sujeitar o ocupante às sanções previstas na legislação municipal.

A Prefeitura reforça que a medida atende ao compromisso de organizar e valorizar os espaços públicos, garantindo maior transparência e eficiência na gestão administrativa.

Informações úteis sobre o recadastramento

Quem deve se recadastrar: ocupantes de boxes, salas, guichês e bancas do Terminal Rodoviário Sebastião Olindo, Mercado Municipal e Camelódromo Joel Pereira Osmar.

Prazo: até 08 de outubro. (30 dias corridos a partir da publicação do edital).

Local de atendimento: Departamento Tributário, rua Santa Catarina, nº 705, centro.

Horário: das 8h às 14h.

Contato para dúvidas: (67) 99673-4914.

Documentos necessários: Formulário de Recadastramento (Anexo I do edital), RG, CPF/CNPJ, comprovante de residência, termo de autorização de uso (se houver) e comprovantes de energia/água do espaço.