Prefeitura esclarece dados sobre locações de imóveis e funcionamento dos serviços públicos

A Prefeitura de Sidrolândia vem a público esclarecer informações recentemente divulgadas sobre a evolução das despesas com locação de imóveis utilizados pela administração municipal.

Os dados apresentados apontam crescimento nominal dos valores destinados às locações entre os exercícios de 2024 e 2025. No entanto, esses dados não devem ser analisados de forma isolada. É preciso considerar que o município ampliou serviços públicos, aumentou sua arrecadação e mantém contratos de aluguel firmados em anos anteriores, que continuam ativos para garantir o funcionamento de diversos atendimentos à população.

Crescimento da capacidade financeira do município

Entre os anos de 2022 e 2025, a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município apresentou crescimento consistente:

2022: R$ 315.333.537,85.

2023: R$ 358.223.661,05.

2024: R$ 391.478.905,29.

2025: R$ 460.861.187,56.

O crescimento acumulado entre 2022 e 2025 foi de aproximadamente 46,2%.

Somente entre 2024 e 2025, a Receita Corrente Líquida aumentou em mais de R$ 69,4 milhões, passando de R$ 391.478.905,29 para R$ 460.861.187,56.

Esse cenário demonstra que a ampliação dos serviços públicos ocorreu simultaneamente ao crescimento da arrecadação municipal.

Evolução das principais receitas municipais

Além do crescimento da Receita Corrente Líquida, importantes receitas próprias do município também apresentaram evolução significativa.

ISSQN

2022: R$ 15 milhões.

2023: R$ 18,2 milhões.

2024: R$ 18,9 milhões.

2025: R$ 23,9 milhões.

- Crescimento acumulado aproximado de 58%.

IRRF

2022: R$ 10,4 milhões.

2023: R$ 12,1 milhões.

2024: R$ 14,5 milhões.

2025: R$ 16,9 milhões.

- Crescimento acumulado aproximado de 63%.

ITBI

2022: R$ 5,9 milhões.

2023: R$ 5,9 milhões.

2024: R$ 10,1 milhões.

2025: R$ 12,4 milhões.

- Crescimento acumulado superior a 100%.

IPTU

2022: R$ 8,7 milhões.

2023: R$ 13,3 milhões.

2024: R$ 11,8 milhões.

2025: R$ 17,4 milhões.

- Crescimento acumulado superior a 100%.

Evolução das locações

Em 2024, o Município mantinha 33 contratos de locação, que somavam R$ 2.130.061,12. Já em 2025, o total contratado passou para R$ 2.574.700,68, distribuídos em 30 contratos vigentes.

Os dados demonstram que o crescimento do valor contratado não decorreu do aumento da quantidade de imóveis locados, uma vez que o número de contratos, inclusive, apresentou redução no período analisado. A variação observada está relacionada à composição dos contratos e às estruturas necessárias para funcionamento dos serviços públicos ofertados à população.

Impacto das locações sobre o orçamento municipal

Quando comparadas à Receita Corrente Líquida, as despesas com locação mantiveram participação praticamente estável.

2024

Locações: R$ 2.130.061,12.

Receita Corrente Líquida: R$ 391.478.905,29.

Participação: 0,54%.

2025

Locações: R$ 2.574.700,68.

Receita Corrente Líquida: R$ 460.861.187,56.

Participação: 0,56%.

Em termos práticos, isso significa que, a cada R$ 100,00 arrecadados pelo Município, aproximadamente 56 centavos foram destinados às locações necessárias para funcionamento dos serviços públicos.

Mesmo após a ampliação da rede de atendimento, o comprometimento da receita municipal com locações permaneceu inferior a 1%.

Contratos celebrados em exercícios anteriores

Outro aspecto importante é que grande parte dos imóveis utilizados atualmente não corresponde a novas contratações realizadas recentemente.

A análise das vigências contratuais demonstra a existência de contratos iniciados nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Muitos desses contratos possuem vigências de 24, 36, 48 e até 60 meses, permanecendo regularmente ativos em 2026.

Isso significa que nem todos os imóveis utilizados atualmente pela Prefeitura foram alugados recentemente. Muitos deles já eram utilizados em anos anteriores e continuam abrigando serviços públicos que já estavam em funcionamento.

Expansão dos serviços públicos

Os imóveis locados pela Prefeitura são utilizados para o funcionamento de serviços públicos que atendem diretamente a população em diferentes áreas.

Assistência Social

Casa de Acolhimento da Mulher; Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes

Cadastro Único (CadÚnico); Casa de Passagem; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cascatinha; CRAS Jandaia e CRAS São Bento.

Saúde

Centro de Referência Transtorno do Espectro Autista (TEA); Clínica da Mulher; Clínica Municipal de Fisioterapia; Assistência Farmacêutica; Laboratório Municipal; Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Perícia Médica e Vigilância em Saúde.

Administração e Finanças

Departamento Tributário; Departamento de Patrimônio; Arquivo Geral; Departamento de Manutenção e Departamento de Planejamento (Deplan) e Ponto Virtual da Receita Federal.

Educação

CMEI Cantinho Feliz e estruturas de apoio administrativo e operacional.

Desenvolvimento Econômico

Casa do Trabalhador; Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (CIAT); Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA).

Os dados apresentados demonstram a importância de analisar as despesas públicas dentro de seu contexto completo, considerando não apenas os valores contratados, mas também os serviços oferecidos à população e a realidade financeira do município.

A Prefeitura de Sidrolândia segue comprometida com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos.