Legislação Ambiental

2017

  1. Informativo de Empresa de Radiodifusão

    1. Informativo de Empresa de Radiodifusão
  2. Informativo de Irrigação

    1. Informativo de Irrigação
  3. Informativo Genérico

    1. Informativo Genérico
  4. Comunicado de Atividade Criadouro Comercial de Pequeno Porte

    1. Comunicado de Atividade Criadouro Comercial de Pequeno Porte
  5. Comunicado de Irrigação

    1. Comunicado de Irrigação
  6. Comunicado de Extração Mineral

    1. Comunicado de Extração Mineral
  7. Comunicado Captação de Água Superficial

    1. Captação de Água Superficial
  8. Decreto nº 146/17 - Cálculos de custo de serviços ambientais

    1. Decreto nº 146/17 - Cálculos de custo de serviços ambientais
  9. Modelos de Editais para a Publicação

    1. Modelos de Editais para a Publicação
  10. Decreto Federal n° 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente

    1. Decreto Federal n° 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
  11. Comunicado de Barragem

    1. Comunicado de Barragem
  12. Comunicado de Açude ou Poço de Draga

    1. Comunicado de Açude ou Poço de Draga
  13. Comunicado de Dragagem para Manutenção de Barragem

    1. Comunicado de Dragagem para Manutenção de Barragem
  14. Comunicado de Confinamento Bovino

    1. Comunicado de Confinamento Bovino
  15. Comunicado de Rodovia ou Estradas

    1. Comunicado de Rodovia ou Estradas
  16. Comunicado de Loteamento Urbano

    1. Comunicado de Loteamento Urbano
  17. Comunicado Passeio Ecológico 25 pessoas dia

    1. Comunicado Passeio Ecológico 25 pessoas dia
  18. Comunicado Avicultura

    1. Comunicado Avicultura
  19. Comunicado de Hotel Pousada até 25 pessoas/dia

    1. Comunicado de Hotel Pousada até 25 pessoas/ dia
  20. Informativo - Mudança de Nome ou Razão Social

    1. Informativo - Mudança de Nome ou Razão Social
  21. Formulário de Empresas de Transporte de resíduos sépticos

    1. Empresas de Transporte de resíduos sépticos
  22. Formulários de Empreendimentos de Saneamento

    1. Empreendimento de Saneamento
  23. Formulário de Armazenagem de Resíduos Sólidos

    1. Armazenagem de Resíduos Sólidos
  24. Formulário de Termo de Compromisso - Recuperação de área de disposição de resíduos sólidos

    1. Termo de Compromisso - Recuperação de área de disposição de resíduos sólidos
  25. Formulário de Atividade de Confinamento Bovino

    1. Atividade de Confinamento Bovino
  26. Formulário de Estabelecimentos destinados a receber embalagens vazias de agrotóxicos

    1. Estabelecimentos destinados a receber embalagens vazias de agrotóxicos
  27. Comunicado de Atividade -Genérico

    1. Comunicado de Atividade - Genérico
  28. Formulário - Suinocultura

    1. Formulário - Suinocultura
  29. Formulário - Infra Estrutura

    1. Formulário - Infra Estrutura
  30. Formulário de Postos de Combustíveis II

    1. Postos de Combustíveis II
  31. Formulário de Atividades Imobiliárias

    1. Atividades Imobiliárias
  32. Formulário de Atividades Turísticas

    1. Atividades Turísticas
  33. Formulário - Irrigação

    1. Formulário de Irrigação
  34. Formulário de Sistema de Tratamento e Disposição Final de Resíduos

    1. Sistema de Tratamento e Disposição Final de Resíduos
  35. Formulários de Obras Lineares

    1. Obras Lineares- Formulário
  36. Formulários de Obras de Geração de Energia

    1. Obras de Geração de Energia
  37. Formulário Industrial Simplificado

    1. Formulário Industrial Simplificado
  38. Formulário de Exploração de Recursos Minerais

    1. Exploração de Recursos Minerais
  39. Formulário de Comércio de Agrotóxicos

    1. Comércio de Agrotóxicos
  40. Formulário de Postos de Combustíveis I

    1. Postos de Combustíveis I
  41. Atividades Imobiliárias para Comunicado

    1. Atividades Imobiliárias e Comunicado
  42. Formulário - Barragem

    1. Barragem
  43. Informativo de Silos e Armazéns

    1. Informativo de Silos e Armazéns
  44. Requerimento Padrão

    1. Requerimento Padrão
  45. Formulário de Strutiocultura

    1. Strutiocultura
  46. Formulário de Aquicultura

    1. Aquicultura
  47. Formulário de Obras e Drenagens e Artes Especiais

    1. Obras e Drenagens e Artes Especiais
    2. Obras e Drenagens e Artes Especiais
  48. Carta Consulta

    1. Carta Consulta
  49. Portaria de Horário de Funcionamento

    1. Portaria de Horário de Funcionamento
  50. Decreto 152/15 - Regulamentação dos Geradores de Resíduos Sólidos

    1. Decreto 152/15 - Regulamentação dos Geradores de Resíduos Sólidos
  51. Lei 1832-2016 - Atualiza a Câmara Técnica Municipal

    1. Lei 1832-2016 - Atualiza a Câmara Técnica Municipal
  52. Manual de Licenciamento- SEMADE nº 009-2015

    1. Manual de Licenciamento- SEMADE nº 009-2015
  53. Lei 1290-2006 - Que cria O Fundo Municipal de Meio Ambiente

    1. Lei 1290-2006 - Que cria O Fundo Municipal de Meio Ambiente
  54. Lei 1291-2006 - Lei que Cria o Conselho do Meio Ambiente

    1. Lei 1291-2006 - Lei que Cria o Conselho do Meio Ambiente
  55. Decreto 112-2017 - Câmara Técnica Municipal

    1. Decreto 112-2017 - Câmara Técnica Municipal
  56. Licenciamento Ambiental

    1. Termo de Cooperação Técnica e suas Atividades a ser licenciadas