Legislação Ambiental

2018

  1. Decreto nº 109-2018 - Arborização Urbana

    1. Decreto nº 109-2018
  2. CArta Consulta

    1. Carta Consulta
  3. Requerimento Padrão de Avicultura

    1. Requerimento Padrão Avicultura
  4. Decreto nº 53-2018 - LIO

2017

  1. Documentos Necessários para Requerer Poda ou Retirada de Árvore

    1. Documentos Necessários para Requerer Poda ou Retirada de Árvore
  2. Solicitação de Poda de Árvores

    1. Solicitação de Poda de Árvores
  3. Solicitação de Retirada de Árvore

    1. Solicitação de Retirada de Árvore
  4. Informativo de Empresa de Radiodifusão

    1. Informativo de Empresa de Radiodifusão
  5. Informativo de Irrigação

    1. Informativo de Irrigação
  6. Informativo Genérico

    1. Informativo Genérico
  7. Comunicado de Atividade Criadouro Comercial de Pequeno Porte

    1. Comunicado de Atividade Criadouro Comercial de Pequeno Porte
  8. Comunicado de Irrigação

    1. Comunicado de Irrigação
  9. Comunicado de Extração Mineral

    1. Comunicado de Extração Mineral
  10. Comunicado Captação de Água Superficial

    1. Captação de Água Superficial
  11. Decreto nº 146/17 - Cálculos de custo de serviços ambientais

    1. Decreto nº 146/17 - Cálculos de custo de serviços ambientais
  12. Modelos de Editais para a Publicação

    1. Modelos de Editais para a Publicação
  13. Decreto Federal n° 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente

    1. Decreto Federal n° 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
  14. Comunicado de Barragem

    1. Comunicado de Barragem
  15. Comunicado de Açude ou Poço de Draga

    1. Comunicado de Açude ou Poço de Draga
  16. Comunicado de Dragagem para Manutenção de Barragem

    1. Comunicado de Dragagem para Manutenção de Barragem
  17. Comunicado de Confinamento Bovino

    1. Comunicado de Confinamento Bovino
  18. Comunicado de Rodovia ou Estradas

    1. Comunicado de Rodovia ou Estradas
  19. Comunicado de Loteamento Urbano

    1. Comunicado de Loteamento Urbano
  20. Comunicado Passeio Ecológico 25 pessoas dia

    1. Comunicado Passeio Ecológico 25 pessoas dia
  21. Comunicado de Hotel Pousada até 25 pessoas/dia

    1. Comunicado de Hotel Pousada até 25 pessoas/ dia
  22. Informativo - Mudança de Nome ou Razão Social

    1. Informativo - Mudança de Nome ou Razão Social
  23. Formulário de Empresas de Transporte de resíduos sépticos

    1. Empresas de Transporte de resíduos sépticos
  24. Formulários de Empreendimentos de Saneamento

    1. Empreendimento de Saneamento
  25. Formulário de Armazenagem de Resíduos Sólidos

    1. Armazenagem de Resíduos Sólidos
  26. Formulário de Termo de Compromisso - Recuperação de área de disposição de resíduos sólidos

    1. Termo de Compromisso - Recuperação de área de disposição de resíduos sólidos
  27. Formulário de Atividade de Confinamento Bovino

    1. Atividade de Confinamento Bovino
  28. Formulário de Estabelecimentos destinados a receber embalagens vazias de agrotóxicos

    1. Estabelecimentos destinados a receber embalagens vazias de agrotóxicos
  29. Comunicado de Atividade -Genérico

    1. Comunicado de Atividade - Genérico
  30. Formulário - Suinocultura

    1. Formulário - Suinocultura
  31. Formulário - Infra Estrutura

    1. Formulário - Infra Estrutura
  32. Formulário de Postos de Combustíveis II

    1. Postos de Combustíveis II
  33. Formulário de Atividades Imobiliárias

    1. Atividades Imobiliárias
  34. Formulário de Atividades Turísticas

    1. Atividades Turísticas
  35. Formulário - Irrigação

    1. Formulário de Irrigação
  36. Formulário de Sistema de Tratamento e Disposição Final de Resíduos

    1. Sistema de Tratamento e Disposição Final de Resíduos
  37. Formulários de Obras Lineares

    1. Obras Lineares- Formulário
  38. Formulários de Obras de Geração de Energia

    1. Obras de Geração de Energia
  39. Formulário Industrial Simplificado

    1. Formulário Industrial Simplificado
  40. Formulário de Exploração de Recursos Minerais

    1. Exploração de Recursos Minerais
  41. Formulário de Comércio de Agrotóxicos

    1. Comércio de Agrotóxicos
  42. Formulário de Postos de Combustíveis I

    1. Postos de Combustíveis I
  43. Atividades Imobiliárias para Comunicado

    1. Atividades Imobiliárias e Comunicado
  44. Formulário - Barragem

    1. Barragem
  45. Informativo de Silos e Armazéns

    1. Informativo de Silos e Armazéns
  46. Requerimento Padrão

    1. Requerimento Padrão
  47. Formulário de Strutiocultura

    1. Strutiocultura
  48. Formulário de Aquicultura

    1. Aquicultura
  49. Formulário de Obras e Drenagens e Artes Especiais

    1. Obras e Drenagens e Artes Especiais
    2. Obras e Drenagens e Artes Especiais
  50. Carta Consulta

    1. Carta Consulta
  51. Portaria de Horário de Funcionamento

    1. Portaria de Horário de Funcionamento
  52. Decreto 152/15 - Regulamentação dos Geradores de Resíduos Sólidos

    1. Decreto 152/15 - Regulamentação dos Geradores de Resíduos Sólidos
  53. Lei 1832-2016 - Atualiza a Câmara Técnica Municipal

    1. Lei 1832-2016 - Atualiza a Câmara Técnica Municipal
  54. Manual de Licenciamento- SEMADE nº 009-2015

    1. Manual de Licenciamento- SEMADE nº 009-2015
  55. Lei 1290-2006 - Que cria O Fundo Municipal de Meio Ambiente

    1. Lei 1290-2006 - Que cria O Fundo Municipal de Meio Ambiente
  56. Lei 1291-2006 - Lei que Cria o Conselho do Meio Ambiente

    1. Lei 1291-2006 - Lei que Cria o Conselho do Meio Ambiente
  57. Decreto 112-2017 - Câmara Técnica Municipal

    1. Decreto 112-2017 - Câmara Técnica Municipal
  58. Licenciamento Ambiental

    1. Termo de Cooperação Técnica e suas Atividades a ser licenciadas