A Prefeitura de Sidrolândia formalizou um convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a regulação e fiscalização dos serviços de limpeza urbana no município. A partir do acordo, publicado no Diário Oficial no dia 2 de julho, a responsabilidade pela fiscalização da coleta e destinação de resíduos sólidos passa a ser da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), pelos próximos 20 anos.
O documento foi assinado pelo prefeito Rodrigo Basso e pelo diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, e representa um importante avanço na gestão de resíduos, garantindo mais eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população.
Embora a execução da limpeza urbana continue sob responsabilidade da Prefeitura, a AGEMS será responsável por acompanhar, fiscalizar e sugerir melhorias nos serviços realizados. A agência poderá, inclusive, aplicar sanções quando necessário, além de disponibilizar um canal direto para que a população envie sugestões ou registre reclamações.
O convênio segue as diretrizes do novo Marco Legal do Saneamento, que determina que até 2033 todos os brasileiros devem ter acesso a serviços básicos de água, esgoto e tratamento de resíduos sólidos. Com o apoio técnico da AGEMS, Sidrolândia se alinha a esse novo modelo, mais moderno e eficiente de regulação.
De acordo com o prefeito Rodrigo Basso, a parceria com o Estado fortalece o compromisso do município com o meio ambiente e com a saúde pública. “Nosso objetivo é garantir uma cidade mais limpa, com mais organização e respeito às normas ambientais. Esse convênio traz segurança, qualificação técnica e mais possibilidades para melhorarmos os serviços prestados à nossa população”, destacou o prefeito.
Entre os benefícios esperados estão o fortalecimento da coleta seletiva, a ampliação do acesso a investimentos para infraestrutura de resíduos e a eliminação de práticas irregulares, como o descarte em locais inadequados.
Sidrolândia se junta agora a outros municípios do Estado que já aderiram à fiscalização estadual, reforçando o compromisso com uma gestão pública mais eficiente e sustentável.
