A Prefeitura de Sidrolândia lançou a campanha “Meu Imposto de Renda Transforma Vidas”, com o objetivo de mobilizar a população para destinar parte do imposto devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDI).
A ação, realizada em parceria com os Conselhos Municipais, busca fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, sem que isso represente qualquer custo adicional para o contribuinte.
Como funciona a destinação?
A legislação permite que pessoas físicas que declaram no modelo completo destinem até 6% do imposto ao longo do ano ou até 3% no momento da declaração. Já as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real também podem destinar parte do imposto conforme as regras das leis de incentivo fiscal.
Passo a passo para destinar:
• Opte pelo modelo completo da declaração;
• Acesse a ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA / Idoso”;
• Escolha Sidrolândia – MS como município beneficiado;
• O sistema calculará automaticamente o valor disponível para doação;
• Gere o DARF correspondente e efetue o pagamento até o vencimento da 1ª cota ou cota única.
Após o pagamento, é necessário enviar o comprovante para os e-mails:
cmdca@sidrolandia.ms.gov.br (Fundo da Criança e do Adolescente)
cmdi@sidrolandia.ms.gov.br (Fundo da Pessoa Idosa)
Essa etapa garante que a doação seja corretamente vinculada aos projetos sociais do município.
Transparência e impacto local
Os recursos destinados ficam integralmente no município e são aplicados com responsabilidade em ações voltadas ao bem-estar de crianças, adolescentes e idosos, contribuindo para uma cidade mais justa, inclusiva e humana.
“Esse é um gesto de cidadania que fortalece as redes de proteção social e promove transformações reais na vida de muitas pessoas em nossa cidade”, destacou a Secretaria Municipal de Assistência Social.
A campanha segue até o dia 30 de abril de 2025, data-limite para a entrega da declaração de Imposto de Renda.
