A Prefeitura de Sidrolândia – através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Seas), Coordenadoria Executiva de Habitação e Urbanismo e Procuradoria Jurídica – está atuando para auxiliar no processo de regularização fundiária no Território Jatobá, junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Na primeira etapa deste processo, foram cadastradas famílias que residem na área de ocupação chamada Jatobá. De acordo com a secretária, Aletânia Ramires Gomes, titular da Seas, os trâmites estão seguindo, inclusive com o encaminhamento já realizado para a Coordenadoria de Habitação do Município, que dá continuidade na ação, que visa conceder a propriedade dos lotes aos atuais moradores.
SPU solicita o cadastramento dos moradores da vila da antiga estação
Recentemente, a Prefeitura recebeu uma nova solicitação pela SPU, em que o cadastramento deve ser ampliado aos atuais moradores das casas localizadas na vila da antiga estação ferroviária.
A repartição federal entende que os moradores não são proprietários, já que as casas pertencem à União, e por este motivo, também devem passar pelo cadastramento para pleitear a regularização fundiária para que venham a ser os donos.
Na segunda-feira (16/10), uma equipe de técnicos da Seas percorreu a vila para cadastrar os moradores, porém vários deles não foram encontrados, porque estavam em horário de trabalho ou cumprindo outros compromissos.
Por este motivo, a Secretaria de Assistência Social realizará no dia 28 de outubro, das 10h às 16h, sem intervalo para almoço, no Núcleo do Cadastro Único que fica no prédio ao lado da Seas (Rua Paraná, 1885, Bairro Jandaia), uma ação de cadastramento, especificamente para os moradores das casas da vila da antiga estação ferroviária.
É possível também o comparecimento durante a semana, no horário de expediente do Núcleo, das 7h às 15h.
Os documentos necessários, de todas as pessoas que residem no domicílio, para o cadastramento são: RG, CPF, Carteira de Trabalho ou Holerite (para maiores de 18 anos), Título de Eleitor, Certidão de Nascimento dos filhos, Declaração Escolar dos filhos, comprovante de residência atualizado (água, energia elétrica ou telefone), comprovante de renda.
- É importante esse cadastro para atender à proposta da União de incluir nesta regularização as casas da vila da estação – reforçou a secretária.
A prefeita Vanda Camilo afirmou que a administração municipal tem total interesse na regularização do Território Jatobá, para atender ao anseio dos moradores, mas também para permitir ações administrativas no local. Ela solicitou aos setores social, jurídico e de habitação da Prefeitura, empenho total nas tratativas com a SPU e o auxílio necessário para a ação das famílias.
