A Prefeitura Municipal de Sidrolândia oficializou a cessão de uso de um imóvel público à Associação Comitiva dos Amigos. A sansão da Lei Municipal n.º 2.391, assinada pelo prefeito Rodrigo Borges Basso, foi publicada na edição desta quinta-feira (5), do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).
O imóvel cedido está localizado na Rua João Márcio Ferreira Terra, n.º 959, no Bairro São Bento. A concessão terá validade inicial de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Termos e Condições da Cessão
Conforme estabelecido no texto aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito:
Gratuidade: A cessão de uso é realizada de forma gratuita e será formalizada por meio de um termo administrativo entre a Prefeitura e a entidade beneficiária.
Responsabilidades: O termo prevê cláusulas sobre as condições de utilização, conservação da estrutura e critérios de eventual reversão do bem ao patrimônio público.
Proibição de Transferência: A Associação Comitiva dos Amigos fica expressamente proibida de transferir ou sublocar o imóvel a terceiros, total ou parcialmente, sem a prévia e expressa autorização do Município.
Cláusula de Revogação: O não cumprimento das exigências contratuais acarretará a revogação imediata do benefício.
Sobre a Associação Comitiva dos Amigos
A Associação Comitiva dos Amigos é uma entidade sem fins lucrativos de Sidrolândia que desenvolve um importante trabalho de assistência social no município. Reconhecida por sua atuação voltada à solidariedade, a instituição é referência no suporte e acolhimento a pacientes em tratamento contra o câncer e suas famílias, além de organizar eventos beneficentes, almoços voluntários e campanhas de arrecadação de recursos para causas sociais na região.
A formalização da cessão do imóvel no Bairro São Bento garante estabilidade e infraestrutura para que a entidade continue expandindo seus atendimentos e projetos comunitários.
