A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semaa), em parceria com a Sala da Cidadania Terra Cidadã do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realiza no dia 19 de fevereiro uma ação de orientação, atendimento e regularização fundiária no Projeto de Assentamento Capão Bonito II.
As orientações acontecerão das 8h às 12h no estabelecimento Pizzaria e Choperia Central Agrovila CB II, com foco na orientação aos ocupantes irregulares. A ação tem como objetivo esclarecer dúvidas, orientar sobre os procedimentos necessários e auxiliar na regularização da situação dos lotes.
Documentos necessários para ocupantes irregulares
- Documentos pessoais.
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
- Cadastro Único CadÚnico.
- Consulta da Receita Federal CNPJ.
- Nota de exploração do lote de, no mínimo, um ano anterior à data do protocolo do pedido.
Também haverá atendimento aos beneficiários para atualização cadastral. Para esse serviço, é necessário apresentar:
- Contrato de Concessão de Uso (CCU) atualizado.
- Documentos pessoais.
- Notas de exploração do lote.
- Entrega dos Contratos de Concessão de Uso
No mesmo local, às 14h, será realizado o evento de entrega dos CCU’s aos produtores do PA Capão Bonito II. A entrega contempla os beneficiários dos seguintes lotes:
52, 80, 93, 100, 126, 142, 193, Travessão do Meio, 209, 225 e 301.
A entrega dos contratos representa um passo importante para garantir segurança jurídica aos produtores, ampliar o acesso a políticas públicas e fortalecer a agricultura familiar no assentamento.
É necessário que todos os produtores contemplados compareçam no horário estabelecido, munidos da documentação necessária, garantindo o pleno atendimento e a efetivação dos serviços oferecidos.
