A Prefeitura de Sidrolândia orienta os estudantes bolsistas quanto à responsabilidade na apresentação de documentos oficiais, e alerta que a adulteração ou violação de documentos é crime, conforme o Art. 298 do Código Penal. A medida tem como objetivo garantir transparência, segurança jurídica e a correta gestão dos benefícios concedidos aos estudantes.
A correta entrega da documentação é fundamental para a manutenção da bolsa e para o bom funcionamento do programa. Todos os documentos devem estar atualizados dentro do mês de referência e apresentados de forma regular, respeitando os prazos estabelecidos.
Documentos obrigatórios para os bolsistas
Comprovante de matrícula da instituição de ensino.
Comprovante da empresa de transporte, quando a bolsa estiver vinculada ao transporte.
Protocolo do município, contendo identificação do estudante, número de inscrição e descrição dos documentos entregues.
Prazos e forma de entrega
A documentação deve ser entregue entre os dias 01 e 15 de cada mês, podendo ser apresentada de forma presencial no Paço Municipal, das 7h às 11h, ou encaminhada pelo e-mail universitarios@sidrolandia.ms.gov.br .
O não cumprimento dos prazos ou a apresentação de documentos irregulares pode comprometer a regularidade do benefício. A Prefeitura ressalta que a prestação de informações corretas e verdadeiras é dever do estudante e contribui para uma gestão pública responsável, organizada e comprometida com o atendimento eficiente aos universitários de Sidrolândia.
