A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública através do trabalho realizado pelo Departamento de Tributação. O atendimento está sendo realizado no Setor de Tributos, localizado na Rua Santa Catarina, nº 705, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h.
Atuação do Departamento
O setor é responsável por uma série de serviços que garantem a regularidade fiscal do município e o bom atendimento à população. Entre suas principais atribuições estão:
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O tributo incide sobre a transmissão onerosa, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis.
Cadastro Imobiliário
Cadastro e atualização do IPTU;
Desmembramento e remembramento de imóveis urbanos;
Publicação de editais de notificação de lançamentos de tributos;
Cancelamento de documentos de arrecadação quando constatado erro de emissão ou por determinação judicial;
Orientação e controle dos cadastros municipais.
Setor de Cadastro Rural
Estrutura de informações suficiente para acessar sistemas da Receita Federal;
Fiscalização e cobrança do ITR com servidores habilitados;
Informação do VTN (Valor de Terra Nua por hectare);
Cumprimento de metas de fiscalização;
Garantia do sigilo fiscal;
Expedição de documentos em conformidade com a RFB.
Setor de Dívida Ativa
Inscrição de débitos antigos e não pagos na dívida ativa municipal;
Emissão de certidões de dívida ativa e encaminhamento à Procuradoria Geral do Município;
Parcelamento e instrução de pedidos de débitos tributários;
Demais atividades relacionadas à cobrança administrativa e judicial.
Atendimento ao Contribuinte
O setor também é responsável por um amplo leque de serviços voltados ao cidadão, como:
Emissão de alvarás, guias de IPTU, ITBI e credenciamentos;
Registro de marca de gado;
Orientações sobre ISSQN e nota fiscal eletrônica;
Acompanhamento de receitas do município;
Fiscalização de obras, ITR e Simples Nacional;
Parcelamento e acompanhamento de dívidas;
Atendimento via e-mail e WhatsApp;
Lançamento de taxas de vigilância sanitária e meio ambiente;
Emissão de guias para obras, alvarás de construção, cemitério e outros;
Cancelamento de notas fiscais;
Acompanhamento da REDESIM e baixas de inscrições municipais;
Auditorias de cruzamento de dados e do Simples Nacional.
Equipe especializada
Atualmente, o Departamento de Tributação conta com 22 servidores, sendo 11 auditores fiscais, todos com formação em nível superior, garantindo um atendimento qualificado, orientação segura e eficiência na execução das demandas.
