Nesta quarta-feira (29) a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças e Fundo Municipal de Saúde realizará às 8h, no Plenário da Câmara Municipal, a audiência pública quadrimestral de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2021.
A audiência é em cumprimento ao Art. 48 parágrafo único da Lei n° 101/2000 – LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Art. 44 da Lei n° 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que dispõe sobre a transparência na Gestão Fiscal.
Toda a população está convidada a participar da audiência e se inteirar sobre a prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre da administração. Será imprescindível o uso de máscara no local.
