A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lançou o Refis de Fim de Ano, oferecendo novas oportunidades para que os contribuintes regularizem seus débitos tributários com condições especiais. O prazo para adesão vai até o dia 29 de dezembro.
A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas quitem suas pendências junto à Prefeitura com descontos expressivos em juros e multas, evitando o protesto das dívidas e ações judiciais.
O que pode ser negociado
Podem ser incluídas no Refis dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, como:
IPTU
ISS
Taxas municipais
Multas administrativas
Débitos com exigibilidade suspensa ou não
Condições especiais
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
Parcelamento em até 6 vezes: 70% de desconto em juros e multas
Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto em juros e multas
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica.
Onde e como aderir
A adesão deve ser feita presencialmente, no Departamento de Tributos, localizado na Rua Santa Catarina, nº 705, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h. É necessário apresentar documentos pessoais e preencher o formulário de requerimento disponível no local.
O contribuinte será excluído do programa caso atrase duas parcelas consecutivas ou três alternadas, descumpra os termos do acordo ou preste informações falsas.
Recursos que retornam para o município
Neste ano, o município já arrecadou cerca de R$ 8 milhões em recuperação de créditos e ainda possui aproximadamente R$ 32 milhões inscritos em dívida ativa. Esses valores representam recursos importantes que poderiam ser revertidos em melhorias e investimentos diretos para a população.
A adesão ao Refis é, portanto, uma oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos e, ao mesmo tempo, contribuam com o desenvolvimento de Sidrolândia. Todos os valores arrecadados permanecem no município e são aplicados em áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e assistência social, fortalecendo os serviços públicos e beneficiando toda a comunidade.
Planejamento e transparência
A Prefeitura destaca que os investimentos e metas orçamentárias que irão direcionar a aplicação dos recursos municipais serão discutidos durante a audiência pública do Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), que acontece no dia 10 de outubro, às 19 horas, no Sindicato Rural.
A participação da população é fundamental para definir as prioridades do município e contribuir para uma gestão ainda mais transparente e eficiente.
