Será encerrado nesta terça-feira (21) o prazo para os contribuintes aderirem ao Refis, que dá oportunidade da renegociação das dívidas com isenção de juros e multa no pagamento à vista ou em até três parcelas.
O contribuinte poderá usar o 13⁰ salário para a quitação da dívida ou da 1ª parcela, porque terá um período de até 30 dias após a adesão ao Refis, para fazer o pagamento.
Até o momento, 7.386 contribuintes aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal de Sidrolândia (Refis) instituído pela Prefeitura, gerando R$ 3,8 milhões em receita.
Poderão ser renegociadas dívidas tributárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até 12 de julho de 2023.
Para quem preferir parcelar o valor em 4 a 10 vezes, o desconto será de 80%, enquanto de 11 a 14 parcelas, o benefício será de 50%.
De acordo com a legislação do Refis, podem ser renegociados em até 14 parcelas diversos tipos de débitos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhorias e débitos não tributários, mesmo aqueles já ajuizados, cujos fatores geradores tenham ocorrido até 12 de julho de 2023.
A primeira parcela pode ser paga até 30 dias após a adesão ao programa.
O setor de Tributação da Prefeitura de Sidrolândia, localizado à Rua Santa Catarina, 244, está disponível para atender os contribuintes interessados na negociação do Refis, das 7 às 15 horas, sem intervalo para o almoço.
