Comunicação da Prefeitura de Sidrolândia
A Prefeitura de Sidrolândia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, reforça o alerta: faltam apenas 10 dias para encerrar o prazo de adesão ao REFIS Cidadão 2025. O programa termina no dia 30 de junho, e essa é a oportunidade final para os contribuintes regularizarem suas dívidas com a Prefeitura em condições especiais.
Com descontos de até 100% em juros e multas, o REFIS é o maior programa de recuperação fiscal da história do município, oferecendo vantagens tanto para pessoas físicas quanto jurídicas com débitos vencidos.
O que pode ser negociado
Podem ser incluídas no REFIS dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, como:
IPTU
ISS
Taxas municipais
Multas administrativas
Débitos com exigibilidade suspensa ou não
Condições especiais
Pagamento à vista:
✅ 100% de desconto em juros
✅ 100% de desconto em multa
Parcelamento em até 6 vezes:
✅ 70% de desconto em juros
✅ 70% de desconto em multa
Parcelamento em até 24 vezes:
✅ 50% de desconto em juros
✅ 50% de desconto em multa
Valor mínimo das parcelas:
R$ 100,00 para pessoa física
R$ 200,00 para pessoa jurídica
Onde e como aderir
A adesão é feita de forma presencial, na Divisão de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Sidrolândia:
Endereço: Rua Santa Catarina, 244 – Centro
Prazo final: 30 de junho de 2025.
É necessário apresentar documentos pessoais e preencher o formulário de requerimento disponível no local.
Atenção! O contribuinte será excluído do programa se:
Atrasar 2 parcelas consecutivas ou 3 alternadas
Descumprir os termos legais
Prestar informações falsas
Contribuintes com dívidas protestadas ou em execução judicial devem arcar com custas judiciais e honorários advocatícios.
