A Prefeitura de Sidrolândia dá mais um passo importante na construção de um futuro melhor para nossas crianças e convida toda a população a participar da palestra do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, que será realizada no dia 30 de outubro, às 9h, na Câmara Municipal. O evento terá como tema “Investir na primeira infância é garantir um futuro melhor para toda a sociedade” e é destinado a gestores, servidores e à comunidade em geral.
Conduzida pelo Conselheiro Jerson Domingos, presidente do Comitê do programa no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o encontro convida gestores, servidores e a comunidade a refletirem sobre o papel coletivo na formação das novas gerações.
O evento tem como objetivo mostrar que cada investimento feito nos primeiros anos de vida de uma criança é uma semente plantada para o desenvolvimento humano, social e econômico de Sidrolândia.
Criado pelo TCE-MS, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância tem como propósito fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças dessa faixa etária, estimulando a integração entre municípios e instituições. A iniciativa busca garantir que o cuidado, a proteção e o desenvolvimento infantil estejam sempre no centro das decisões públicas.
Sobre a Lei do ECA Primeira Infância
A “Lei do ECA Primeira Infância” está diretamente relacionada ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para proteger e promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 ano, garantindo que garante que tenham prioridade nas políticas públicas, assegurando seu desenvolvimento físico, mental, emocional e social.
Ela obriga o Estado a criar programas e ações específicas para esse período, como visitas domiciliares, acompanhamento de saúde, educação, assistência social e oportunidades de participação em atividades lúdicas e comunitárias.
Essa faixa etária, que vai do nascimento até os 6 anos completos, é considerada crucial para o crescimento e o futuro das crianças, tornando qualquer investimento nesse período essencial para toda a sociedade.
Cuidar da primeira infância é cuidar do amanhã.
Prefeitura Municipal de Sidrolândia
Em Ordem, Rumo ao Progresso.
